Convênio obtido por emenda parlamentar vence em novembro, mas pavimentação da orla não foi iniciada

A Prefeitura de Guarapari tem até novembro para iniciar as obras de pavimentação da orla de Meaípe. Os recursos federais, destinados ao município por meio de uma emenda parlamentar da senadora Rose de Freitas (MDB) em 2017, expiram este ano e, caso não utilizados, podem retornar a Brasília.

De acordo com informações do gabinete da senadora, os recursos que correm risco de devolução são referentes ao convênio 862868/2017, no valor de R$ 975 mil. Até o momento, R$ 780 mil já foram pagos, mas não há registro de execução de obra. Como a pavimentação não foi iniciada, o convênio pode não ser prorrogado em novembro e o valor ter que ser devolvido corrigido.

Um segundo contrato para a revitalização da orla de Meaípe, no valor de R$ 1,2 milhão, também vence em novembro, mas pode ser prorrogado, porque parte da obra já foi iniciada. O Convênio 862865/2017, também obtido por meio da senadora Rose de Freitas, é referente à urbanização.

Apesar de já terem sido iniciadas, as obras referentes a esse contrato de urbanização caminham a passos lentos. Apenas 23,6% da medição de execução foi atestada pela Caixa Econômica Federal, mesmo já tendo sido pago um montante de R$ 941,4 mil.

O resultado da licitação para escolha da empresa responsável pelas obras na orla foi publicado no Diário Oficial em junho de 2019, processo que foi vencido pela S & A Serviços e Obras Ltda.

Nessa terça-feira (22), moradores do bairro protestaram, mais uma vez, pedindo celeridade nas obras. “Meaípe já cansou e o povo agora vai lutar por seus direitos”, aponta a vice-presidente da associação local, Tatiane Gomes.

O ato também foi uma resposta à falta de diálogo com a gestão de Edson Magalhães (PSDB). “Como não temos nenhum tipo de contato com o prefeito, que não nos atende, não dá notícia, e está em pleno desrespeito com a comunidade, tentamos de todas as formas ver se avança a obra, porque vamos perder a verba”, explica o presidente da Associação de Moradores, Vinicius Brina Gramiscelli.

Em setembro do ano passado, em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, representantes do município prometeram retomar as obras até o final do mesmo mês, considerando que o material da drenagem já tinha começado a chegar. Mas, de acordo com os moradores, após o anúncio, a obra foi interrompida novamente. “Colocaram só as manilhas da drenagem e pararam”, relata Tatiana.

Desde, 2019, quando a revitalização foi anunciada pela gestão municipal, tem sido assim: as obras não saem das fases iniciais. “Eles fazem isso sempre. A gente faz algum barulho, eles vêm e dão uma enganada, mas não resolvem a situação. Essa obra já era para estar pronta há dois anos”, aponta Vinícius.

O vereador de Guarapari, Ademir José Pereira (Patri), o Zé Preto, também esteve no ato realizado pelos moradores e cobrou explicações da prefeitura. “Aqui tem o dinheiro depositado para fazermos as obras e atender a comunidade. O prefeito, em um descaso muito grande, não dá a devida atenção para a comunidade de Meaípe. ‘Tá’ expirando o prazo e esse dinheiro pode até ter que ser devolvido (…) Se, com o dinheiro, ele não está fazendo, sem dinheiro, que desculpa ele vai arrumar?”, questionou.

Enquanto isso, a Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos (Semop) diz que o município está em processo de rescisão com a empresa contratada. A prefeitura confirma que o convênio tem vigência até o dia 30 de novembro. “Ambos os contratos são executados em parceria, tendo recursos do município e federais. Conforme informações do convênio, a obra de urbanização tem 23,66% de obra atestada, e quanto à obra de pavimentação, não há obra atestada”, reconheceram por meio de nota.

Os recursos para a revitalização da orla são resultado de convênios com o governo federal, após diálogos com a senadora Rose de Freitas. Com um investimento total de mais de R$ 2,2 milhões, a maior parte dos valores foi concedida pelo Ministério do Turismo e tem sido repassada pela Caixa Econômica Federal.

“A gente queria que o secretário de Obras tivesse mais transparência. Ficamos aflitos porque Meaípe vive de turismo, não tem outra atividade. As culinárias são umas das melhores do Estado, mas vemos muito descaso. A gente tem tentado, de todas as formas, conversar com quem tem entendimento sobre as obras, mas não conseguimos até hoje (…) São obras da comunidade, verbas que nós conseguimos. Queremos saber o que está acontecendo e também ter participado do projeto, mas desde o começo, não é possível”, disse Vinícius em entrevista ao Século Diário, em setembro do ano passado.

Fonte Século Diário

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Jornalista formado pela Universidade Ceub - Brasilia/DF. Ex-presidente da Adjori/ES - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Estado do Espírito Santo - de 2013 a 2016