Iniciativa do deputado José Esmeraldo visa estimular a permanência em casa de quem tem a partir de 60 anos de idade, para evitar contágio do novo coronavírus

Objetivo é evitar situações de risco para a saúde dos idosos / Foto: Divulgação

O Projeto de Lei (PL) 334/2020 torna obrigatória a prioridade de atendimento em serviço delivery aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos. A iniciativa da matéria é do deputado Engenheiro José Esmeraldo (MDB).

Segundo o parlamentar, o objetivo é desempenhar o papel do Estado em assegurar os direitos fundamentais ao idoso, bem como estimular sua permanência em casa para evitar o contágio do novo coronavírus. 

“Sem dúvida, o atendimento preferencial proporcionará para a pessoa idosa a facilidade e a agilidade em suas demandas diárias, sem, no entanto, expor a risco a saúde delas, pois aguardariam em suas residências os pedidos de remédios, alimentação e outros, com a absoluta prioridade”, concluiu Esmeraldo.

Como punição para o descumprimento da medida, o projeto estabelece multa que varia de 300 a 3000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Isso equivale, em 2020, a quantias entre R$ 1.052,52 e R$ 10.525,20, que também poderão ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Tramitação 

O projeto deve ser analisado pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ser submetido à votação em Plenário.

Assembleia Legislativa do ES – Karina Borgo (03/08/2020)

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Antonino Simões de Campos
Jornalista formado pela Universidade Ceub - Brasilia/DF. Ex-presidente da Adjori/ES - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Estado do Espírito Santo - de 2013 a 2016

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