O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, publicou dois novos decretos como forma de reduzir gastos e reorganizar as dívidas a fornecedores, deixadas pela gestão anterior, que chegam a R$ 50 milhões.
O Decreto nº 5.630/2017, dispõe sobre a suspensão de pagamentos das obrigações contraídas pela administração municipal até 31 de dezembro de 2016, junto a fornecedores e prestadores de serviço no prazo de 90 dias. A determinação visa analisar a observância dos preceitos legais, interrupção da ordem cronológica de pagamentos e dá outras providências.
O documento está embasado na indisponibilidade financeira do Tesouro Municipal, constatada até a presente data, para o pagamento das despesas mensais da municipalidade.
Já outro documento, o Decreto nº 5.637/2017, dispõe sobre limites de despesas de custeio, limitando a extensão de carga horária/horas-extras, autorizações de pagamento de diárias e reduzindo, no mínimo, 20% das despesas relativas a combustíveis, água, energia elétrica, telefonia e serviços postais. Ainda, o documento determina que todos os veículos que compõem a frota municipal, deverão ser recolhidos ao pátio da Gerência de Transportes, após o expediente.
Segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda, a dívida deixada pela gestão anterior chega a R$ 100 milhões.
Fonte: Comunicação da Prefeitura de Anchieta
