Dos 10 deputados federais do Estado, três afirmaram que votam contra a prisão do parlamentar, dois são a favor e cinco ainda não se posicionaram
Os deputados federais decidem se votam contra ou a favor da manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) e os parlamentares capixabas em Brasília estão divididos sobre a questão. Dentre os capixabas, votam contra a prisão de Daniel: Da Vitória (Cidadania); Lauriete (PSC) e Soraya Manato (PSL). Evair de Melo (PP), líder do governo na Câmara, não adiantou o voto, mas também deve se posicionar contra a detenção. Dentre os que votam a favor da manutenção da prisão estão Helder Salomão (PT) e Felipe Rigoni (PSB).
Amaro Neto (Republicanos), Ted Conti (PSB) e Norma Ayub (DEM) disseram que aguardam reunião da bancada do partido para se pronunciar. Neucimar Fraga (PSD) não informou como vai votar.
Silveira foi preso no fim da noite de terça-feira (16), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após defender a ditadura e atacar o Supremo Tribunal Federal. A Constituição determina que toda prisão em flagrante de parlamentar em exercício precisa ser analisada pelo Plenário da Casa onde ele atua. Por isso, uma sessão deliberativa para avaliar o caso foi marcada para o final da tarde desta sexta (19).
Leia na íntegra a opinião dos parlamentares:
Da Vitória (Cidadania)
“Inicialmente, não concordo com a fala do deputado atacando os ministros do STF, incitando o AI-5 ou qualquer outro ato anti-democrático. Acho que os poderes devem ser harmoniosos e terem respeito entre si. Em relação a decisão do STF de prisão em flagrante, entendo, em princípio, que não há previsão constitucional para a aplicação dela neste fato em si, visto que não vislumbro a prática de um crime permanente”.
Norma Ayub (DEM)
“Respeito a autonomia do Poder Judiciário, mas é preciso também respeitar a independência do Poder Legislativo. Embora defenda sempre a liberdade de expressão, sei que qualquer excesso praticado deve ser avaliado por suas consequências. Se houve ofensa ao Estado Democrático de Direito, que o parlamentar seja julgado de acordo com o que preza a Constituição. A Câmara dos Deputados também tem a sua autonomia e acredito que chegaremos a uma decisão de bom senso e equilíbrio, dentro deste contexto”.
Ted Conti (PSB)
“A política se faz com diálogo e diplomacia. A Constituição deve ser sempre o pilar mais importante da nossa democracia e temos que defender a plena harmonia entre os poderes. Parlamentares, ministros do STF e até mesmo o Presidente não estão acima da lei. Se houve abusos que ferem a Constituição, o deputado deverá responder nos Tribunais e a Câmara não pode ser um obstáculo para a tramitação de processos judiciais. Nós da bancada do PSB estamos analisando o caso e vamos decidir de forma conjunta a nossa posição sobre o assunto. A decisão será anunciada nos próximos dias”.
Felipe Rigoni (PSB)
“O deputado Daniel Silveira tem um longo histórico de declarações incompatíveis com o cargo que ocupa e foi alvo de mais de um processo no Conselho de Ética. As falas mais recentes sobre o STF são um exemplo do tom bélico que utiliza com frequência. Não creio que sua prisão seja uma atribuição que cabe ao STF, mas há farto material para que a Câmara dos Deputados, por meio do devido processo legal no Conselho de Ética, aprove a cassação do mandato, que certamente terá meu voto favorável.”
Helder Salomão (PT)
“Ele praticou crime contra a Constituição e contra a democracia, por isso ele deve ter o mandato cassado.”
Soraya Manato (PSL)
“Eu sou totalmente contra atos em apologia ao AI-5. Mas, criticar o Supremo virou crime? Até onde eu sei não constitui nenhum crime externar sobre as instituições brasileiras. Não podemos desrespeitá-las, mas podemos dar a nossa opinião. Sou a favor da liberdade de expressão!”.
Fonte: Folha Vitória
