Em comunicado divulgado na terça-feira à noite (23), o Banco Central ordenou que a Visa e a Mastercard suspendessem o início das atividades ou parassem imediatamente de usar o aplicativo WhatsApp para iniciar pagamentos e transferências dentro do escopo dos acordos instituídos por essas entidades supervisionadas.
“A motivação do BC para a decisão é preservar um ambiente competitivo adequado, que garanta o funcionamento de um sistema de pagamento interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, afirmou a autoridade monetária.
Segundo o BC, a medida permitirá avaliar possíveis riscos ao bom funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar o cumprimento dos princípios e regras previstos na Lei 12.865, de 2013. De acordo com a nota, as eventuais operações iniciais ou contínuas sem análise prévia podem gerar danos irreparáveis ao SPB em relação à concorrência, eficiência e privacidade de dados.
O não cumprimento da determinação do BC sujeitará as partes interessadas ao pagamento de uma multa e à determinação de responsabilidade em um processo administrativo sancionador.
O WhatsApp anunciou na última segunda-feira (15) o novo recurso de pagamento e transferência dentro do aplicativo e o Brasil seria o primeiro país a recebê-lo, usando cartões de débito ou crédito do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi sob as bandeiras Visa e Mastercard – em parceria com Cielo ( CIEL3 ), processador de pagamento. No dia da notícia, a participação da Cielo subiu 14% .
No dia do lançamento, o BC considerou prematuro “qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação e concentração de mercado em agentes específicos”.
O regulador não descartou a possibilidade de integrar o WhatsApp ao PIX, mas afirmou que estará “vigilante para qualquer desenvolvimento fechado que possa inibir a interoperabilidade e limitar seu objetivo de ter um sistema rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
Vale ressaltar que, de acordo com a agenda do BC, Roberto Campos, presidente da autoridade monetária, realizará uma reunião na próxima quarta-feira (24) com representantes do WhatsApp.
Boletim informativo InfoMoney – Informações, análises e recomendações que valem dinheiro, todos os dias em seu e-mail:
Link da fonte
https://www.infomoney.com.br/negocios/banco-central-determina-que-visa-e-mastercard-suspendam-o-uso-do-whatsapp-para-pagamentos-e-transferencias/
