Proposta agora segue para o Senado
15/04/2021 – 12h21 │ Atualizada em 18 04 2021
A Câmara dos Deputados aprovou dia 15 último a Medida Provisória (MP) 1009/20 que prorroga 122 contratos no Ministério da Educação (MEC), no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A MP prorroga 65 contratos da ANS até o dia 25 de novembro de 2021, e até o dia 2 de maio de 2022, 27 contratos no MEC; 14 no FNDE; nove no Inep e sete na Capes. A matéria agora segue para análise do Senado. O governo justificou a necessidade de prorrogação dos contratos, por tempo determinado, “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
A relatora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), disse que a medida é fundamental para a manutenção das atividades dos órgãos. “Os prejuízos seriam incalculáveis na Saúde e na Educação [sem a prorrogação]”, justificou.
Agência Brasil: Kleber Sampaio / Luciano Nascimento – Brasília
