Leiam ao final desta matéria Nota da Redação e, também, assistam ao vídeo gravado na sessão em videoconferência
Na sessão extraordinária virtual realizada por videoconferência na manhã deste sábado (10/04), os vereadores, em consenso, aprovam em regime de urgência Projeto de Lei nº 044/21.
O referido Projeto autoriza a Administração Municipal conceder o benefício temporário intitulado “Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19” em favor de todos os servidores da saúde lotados nas unidades da Rede Municipal.
O objetivo da medida é bonificar aqueles que atuam com assiduidade na linha de frente do atendimento à população e também do combate à pandemia em Guarapari.
Emenda dos vereadores estende benefício para todos os servidores da saúde
Na proposição original, o executivo municipal oferecia o “Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19″ apenas aos profissionais de saúde efetivos, contratados e comissionados, em exercício na UPA 24 Horas.
Os vereadores, por sua vez, apresentaram emenda ao Projeto estendendo o pagamento deste mesmo benefício aos demais servidores de todas as diversas categorias profissionais da saúde. E nesse quesito, ficaram também inseridos, os que atuam nas Unidades Básicas da Rede Municipal, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e nas equipes dos Programas de Saúde de Guarapari.
A votação dos vereadores
Durante a sessão extraordinária virtual – que foi transmitida ao vivo pela TV Guarapari e pelas redes sociais da CMG -, esta emenda foi assinada pelos seguintes vereadores: Denizart Zazá (Podemos); Dito Xaréu (PSDB); Dr. Franz (PP); Dudu Corretor (Cidadania); Fábio Veterinário (PSB); Kamilla Rocha (PTB); Léo Dantas (Patriota); Marcelo Rosa (PL); Oldair Rossi (DEM); Professor Luciano (PDT); Rosana Pinheiro (Cidadania); Sabrina Astori (DC); Wendel Lima (PTB) e Zé Preto (Patriota).
Os vereadores Izac Queiroz (PP) e Max Júnior (Avante) também solicitaram que assinassem juntos a emenda. Já o vereador Rodrigo Borges (Republicanos) não assinou o documento, mas votou em favor da matéria e da emenda, que foram aprovadas por unanimidade pela Câmara.
Condições para receber o Auxílio
Desta forma, desde que comprovem frequência de 100% em suas escalas de trabalho e nos plantões presenciais de enfrentamento da pandemia em Guarapari, todos os profissionais de saúde do município deverão receber o “Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19”.
Prazo
O “Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19” será pago mensalmente aos referidos servidores, pelo período de 90 dias, junto com a remuneração, gratificações e adicionais salariais a que tiverem direito.
Prorrogação
E em caso de agravamento ou de continuidade da pandemia do novo coronavírus, a Administração Municipal poderá prorrogar o pagamento por meio de Decreto.
Sobre o 13º Salário e Férias
Importante ressaltar que este auxílio não incidirá sobre o 13º vencimento e férias dos servidores, assim como também não será incorporado à sua remuneração e contribuição previdenciária. Os critérios e a forma de pagamento deste benefício serão definidos em regulamento próprio do Poder Executivo, caso haja esta necessidade.
Autorização de Crédito Adicional Especial
Para subsidiar as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, a Administração Municipal também fica autorizada, desde já, a abrir crédito adicional especial e/ou suplementar, se necessário, junto ao orçamento vigente, para cumprir sua finalidade.
“A sessão extraordinária deste sábado foi convocada exatamente pela extrema necessidade de tratarmos de matérias urgentes para a cidade, que requererem deliberação imediata por parte da Câmara, para entrarem em vigor. São proposições de excepcional interesse público para a área de saúde, visando à intensificação de ações de combate à pandemia da Covid-19 em Guarapari. E a UPA 24 Horas é a única unidade de referência no município para o atendimento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus. Por isso, neste momento de agravamento da pandemia, consideramos fundamental e prioritária a disponibilização de mais médicos para minorar a sobrecarga e melhorar o atendimento da UPA”, justificou o presidente do Legislativo, vereador Wendel Lima (PTB).
Vereador Marcelo Rosa (PL)
relator da comissão de saúde
“Esta é uma medida positiva, que estimula a intensificação de ações prioritárias de saúde, neste período de agravamento da pandemia. Os profissionais da área, como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, realmente encontram-se lidando com uma dura jornada de trabalho, mas estão enfrentando com bravura o estresse e as dificuldades diárias, nesse momento de crise. Este benefício visa reconhecer o imprescindível trabalho que esses servidores exercem na cidade.Então, nada mais mais justo que o município melhores sua condição, mesmo que temporariamente”.
Vereador Fábio Veterinário (PSB) │Membro da Comissão de Saúde
“Ainda que por um curto e determinado prazo, este projeto de lei oferece um incentivo financeiro importante para os servidores da saúde que atuam efetivamente na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus, na UPA 24 Horas. Trata-se de uma unidade referência em atendimento a pacientes com Covid-19, onde esses profissionais – até por força das diferentes atividades e funções que exercem – se submetam ao risco de contaminação pela doença, diariamente. Então, eles merecem este auxílio, principalmente porque sempre se empenharam ao máximo nesta luta essencial, que é de preservar e cuidar da vida”.
“O objetivo desta medida é reduzir a sobrecarga dos profissionais de saúde que atuam no atendimento e no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, além de intensificar o combate à doença no município”, explicou o vereador Dito Xaréu, que defende melhor infraestrutura de pessoal para reforçar os plantões da UPA 24 Hs.
Vereador Dr. Franz
“O objetivo desta medida é reduzir a sobrecarga dos profissionais de saúde que atuam no atendimento e no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, além de intensificar o combate à doença no município”, explicou o vereador Dito Xaréu, que defende melhor infraestrutura de pessoal para reforçar os plantões da UPA 24 Hs.
Da Redação: Mais uma vez os vereadores de Guarapari são dignos de elogios. A visão ampliada destes parlamentares demonstra o amadurecimento democrático brasileiro, quando na votação e emenda desta matéria apresentada, dentro de um consenso, entendem a importância de valorizar todos os profissionais da saúde de Guarapari indistintamente, que estão envolvidos nesse trabalho tão delicado em que vivemos, e em prol da saúde dos cidadãos. Vereadores, parabéns pela emenda!!
Conheça este Projeto de Lei em detalhes, acessando o link abaixo:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=11499&arquivo=Arquivo/Documents/PL/11499-202104071456315999-assinado.pdf#P11499
