Na tarde desta quinta-feira (08/04), em sessão extraordinária, a Câmara de Guarapari discutiu, votou e aprovou, à unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 006/2021, de autoria da Mesa Diretora, que institui a realização de sessões e reuniões virtuais, na Casa – por meio de videoconferência –, como alternativa para manter os trabalhos legislativos de forma remota, sem expor os vereadores e servidores a nenhum risco de contaminação pela Covid-19. Após uma breve discussão, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça, bem como o aval do plenário, permitindo assim que, a partir de agora, a Câmara vote matérias e delibere ações, projetos e programas de combate ao novo Coronavírus, entre outras proposições de interesse público municipal, mediante o uso de plataforma digital.
“Com a inclusão de Guarapari no mapa de ‘Risco Extremo’ de contaminação pela Covid-19 no Estado e com o agravamento da pandemia no Espírito Santo, fomos obrigados a buscar um modo mais seguro e apropriado para continuarmos realizando nossas sessões, sem a necessidade da participação presencial dos vereadores e servidores. E a videoconferência foi a melhor opção que encontramos para evitar prejuízos à votação de matérias importantes para a cidade, nesses tempos difíceis, e para manter os trabalhos da Câmara, principalmente os que dependem da apreciação das comissões e do plenário. Com as sessões virtuais, poderemos permanecer atuando com agilidade e segurança em defesa da nossa população, sem desrespeitar as normas sanitárias e sem colocar em risco a saúde de ninguém”, afirmou o presidente do Legislativo, vereador Wendel Lima (PTB).
Segundo a resolução, para participarem das sessões virtuais da Câmara de Guarapari, os vereadores poderão utilizar telefones celulares (smartphones), tablets, notebooks e/ou computadores. Já a população poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, pela TV Guarapari ou pelas redes sociais da CMG. Entre os parlamentares, existe o consenso de que apesar do avanço da Covid-19, a cidade não pode parar, pois a luta pela vida continua e eles não vão deixar de exercer suas funções neste momento, quando o povo mais precisa de amparo. Por este motivo, a Câmara decidiu continuar garantindo o regular funcionamento da instituição, trabalhando de modo intensivo e integrado, em defesa da vida, por meio das sessões virtuais.
Acesse o link abaixo e confira, na íntegra, os dispositivos deste Projeto de Resolução:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=11492&arquivo=Arquivo/Documents/PR/11492-202104061628202863-assinado(259)(258)(261).pdf#P11492
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DEVERÃO SER
CONVOCADAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS
Ainda na sessão extraordinária desta quinta-feira (08), a Câmara de Guarapari aprovou o Projeto de Resolução nº 007/2021, também de autoria da Mesa Diretora, que modifica o Parágrafo 1º do Art. 76 da Resolução nº 004/1997 (Regimento Interno do Legislativo). Com o aval do plenário em favor desta alteração, o referido dispositivo do Regimento Interno da Câmara passará a vigorar com a seguinte redação: “As sessões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 24 horas, e nelas não se poderá tratar de matéria estranha à convocação”.
Confira o teor desta proposição acessando o link a seguir:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=11493&arquivo=Arquivo/Documents/PR/11493-202104061632326012-assinado(265)(263)(264).pdf#P11493
