Num esforço em conjunto, os vereadores de Guarapari não mediram esforços e cumpriram com suas responsabilidades políticas e sociais aprovando o Orçamento para o ano de 2022, antes que se encerrasse o ano legislativo de 2021. “Nós sabemos o quanto é importante votar uma matéria dessa. Dessa forma agilizamos os serviços do executivo municipal, o que favorece o município como um todo, principalmente a população de Guarapari”, diz Wendel Lima, presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
A Câmara de Guarapari encerra o primeiro ano da nova legislatura com a aprovação de todo o sistema orçamentário do município, para 2022. Tanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao exercício financeiro e administrativo do próximo ano, já receberam o aval da CMG e foram encaminhadas à sanção do Poder Executivo.
A LOA é a programação anual de gastos e de receitas para custear essas despesas, de acordo com as prioridades do PPA e com as regras estabelecidas na LDO. Para 2022, é estimado um orçamento de R$ 556 milhões e conforme a proposta do Executivo, as áreas que mais receberão recursos, são: Educação (R$ 185,5 milhões); Saúde (R$ 92,3 milhões); Desenvolvimento Urbano (R$ 61,3 milhões), e Obras e Serviços (R$ 50,1 milhões).
A mensagem do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que trata do planejamento municipal a médio prazo, tão logo foi aprovada pela Câmara de Guarapari – no dia 21/12 – já foi remetida à sanção do Poder Executivo. O Plano Plurianual é o documento que define as prioridades, o detalhamento dos investimentos, os objetivos e as metas do Governo Municipal para os próximos quatro anos de gestão.
A CMG também confirmou a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que foi aprovada em 08/07, contendo tabelas, quadros, anexos e 154 páginas, compreendendo as orientações e normas que foram seguidas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
“Dentro do marco legal que orienta a organização do orçamento público e a preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos de suma importância para que os programas, projetos, atividades e prioridades da Administração – e também os mais legítimos anseios da nossa população – possam ser contemplados pelo município. O PPA, a LDO e a LOA possibilitam a ampliação dos investimentos em infraestrutura básica, em melhorias urbanas e no aperfeiçoamento progressivo dos serviços públicos essenciais”, assinalou o presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB).
