A Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), em Guarapari, Grande Vitória, conseguiu barrar na Justiça a supressão de vegetação numa área rochosa entre a praia de Bacutia e a Praia dos Padres, para a construção de um condomínio.
O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública Estadual em Guarapari, amparou sua decisão na falta de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para obras ou atividades situadas em Zona Costeira, que é o caso do local.
“À luz do exposto, por entender presente a probabilidade do direito e o perigo de dano no que concerne à ausência de prévia elaboração de EIV e EIA/RIMA, concedo a liminar”, diz trecho da decisão.
A liminar suspendeu alvará de licença de obras, a autorização de exploração florestal concedida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e as licenças expedidas pela Prefeitura de Guarapari. Com isso, a supressão da mata local, que já iniciou, deve ser interrompida.
A Pacífico Empreendimentos Imobiliários pretende construir um condomínio com 22 casas. A partir do início das obras, a previsão de conclusão é de 24 meses.
“Como nós não tínhamos acesso aos processos administrativos que levaram à liberação das licenças ambientais, ingressamos na Justiça”, disse o advogado João Alexandre Vasconcellos.
A autora da ação, a Ameazul, tem 30 dias para apresentar o pedido principal à Justiça. Na decisão, é citada ainda que, ao ser transformado em processo principal, as licenças e autorizações emitidas pelo Idaf e pela Prefeitura de Guarapari poderão ser analisadas, e as duas instituições virarem parte do processo.
Fonte: G1
