Editado em 04 05 2022
Em conjunto com a deputada Carla Zambeli e outros 67 parlamentares federais, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Evair de Melo (PP/ES), também assinou nesta quarta-feira (04) a autoria do Projeto de Lei (PL) 1102/2022.
O PL, de acordo com o texto, concede anistia ampla, civil e penalmente a todos aqueles que tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo.
Inclui ainda, no texto, condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença, que tenham sido consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso Daniel Silveira
A proposição inclui também como anistiados todos os crimes do capítulo do Código Penal que trata de ataques contra o Estado democrático de direito, como no caso de Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo por ataques a ministros da Corte e a outras instituições democráticas.
