Responsáveis por 72% dos empregos no país, pequenos negócios terão condições especiais para empréstimos e investimentos
Atualizado em 29 05 2022
Evair de Melo prevê crescimento das empresas
Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro da Lei 14.348/2022 que cria novas regras e estabelece melhores condições de sustentabilidade para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Evair de Melo, prevê o aumento no ritmo de crescimento das micro e pequenas empresas brasileiras. De acordo com Evair, esse impulso será significativo com a injeção dos R$ 50 bilhões que o Governo Federal estima mobilizar, a fim de garantir empréstimos com juros mais baixos e maior prazo de pagamento, para financiar novos investimentos no setor.
“Esta Lei implementa uma política oficial de crédito permanente, com tratamento diferenciado, para viabilizar a ampliação de pequenos negócios e incentivar a geração de novos empregos e de mais renda no país. A Lei autoriza a União a aumentar o Fundo Garantidor de Operações e permite que os beneficiários também sejam favorecidos com o aprimoramento do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), projeto de lei que estende até o fim de 2024 a destinação de recursos direcionados a empréstimos do Pronampe”, explicou o deputado, vice-líder do Governo na Câmara.
As MEIs também são contempladas
Evair destaca que as novas regras também contemplam os Microempreendedores Individuais (MEIs) e que os empréstimos a serem concedidos terão limite de até 30% da receita bruta anual da empresa, registrada no exercício anterior ao da contratação. De acordo com a Lei, empresas com menos de um ano de funcionamento poderão contratar empréstimos de até 50% do valor do seu capital social ou de até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades.
