Julgamentos das contas da Prefeitura Municipal referentes aos exercícios de 2015 e 2012
Da Redação: Leia ao final desta matéria a opinião do HGnoticias sobre a aprovação das contas do ex-prefeito Orly Gomes e do atual prefeito Edson Magalhães
A Câmara de Guarapari baixou à análise da Comissão Permanente de Economia e Finanças, durante a sessão desta terça-feira (01/06), dois pareceres prévios exarados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), sobre os julgamentos das contas da Prefeitura Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2012 e 2015, sob a responsabilidade do ex-prefeito Orly Gomes da Silva e do prefeito Edson Magalhães. De posse dos documentos, a comissão da CMG terá até 15 dias para emitir seus pareceres e apresentar seus relatórios, acompanhando ou não as recomendações do TCE-ES pela aprovação de ambas as contas.
O Parecer Prévio TCE-ES nº 001/2020 – que diz respeito a vários processos de prestação de contas anual do exercício de 2015, do ex-prefeito Orly Gomes da Silva – recomenda a aprovação “com ressalvas” das referidas contas. Os conselheiros do Tribunal deliberaram favoravelmente ao “Recurso de Reconsideração” apresentado pelo ex-prefeito e deram provimento total à reforma do Parecer Prévio 00115/2018, determinando assim, ao atual chefe do Poder Executivo de Guarapari que, caso haja renúncia de receita, que elabore o “Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita” em estrita conformidade com o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE determinou, ainda, que o atual Chefe do Executivo promova as ações corretivas necessárias nos próximos exercícios, a fim de que os demonstrativos contábeis do município estejam consistentes entre si, e que tome as medidas necessárias para a melhoria do desempenho do órgão de controle interno do município, especialmente quanto à nomeação de servidores que atendam aos requisitos da legislação municipal concernente à capacidade técnica necessária para atuação no referido órgão.
Acesse o link abaixo e confira o documento do TCE-ES nº 001/2020, na íntegra:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=9874&arquivo=Arquivo/Documents/PPT/9874-PPT12020-27102020113915-assinado.pdf#P9874
CONTAS DE 2012
Já o Parecer Prévio TCE-ES nº 002/2020 – de acordo com a exposição extraída da Manifestação Técnica 1648/2020-5 – indica que o Núcleo de Controle Externo de Contabilidade do Tribunal de Contas realizou uma minuciosa análise nos autos e chegou à conclusão de que a Prefeitura de Guarapari, no exercício de 2012, sob a responsabilidade do senhor Edson Figueiredo Magalhaes, realmente cumpriu o limite mínimo de 25% de aplicação dos recursos orçamentários na manutenção e no desenvolvimento da Educação, no município. Assim, os conselheiros também recomendaram a aprovação das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2015, conforme consta no documento abaixo.
Clique no link a seguir e confira:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=9943&arquivo=Arquivo/Documents/PPT/9943-132020064811112020-assinado.pdf#P9943
Da Redação
Que fique bem claro, a nossa opinião aqui refere-se apenas em relação a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo das contas de 2015 do ex-prefeito Orly Gomes e de 2012 do atual prefeito Edson Magalhães, nada mais além disso. O que é justo é reconhecer e parabenizá-los pela atuação na função de seus mandatos, que mostraram seriedade e transparência de seus atos na chancela do TCES.
O povo de Guarapari, assim como todo brasileiro, vem há muito desejando exemplos desse tipo de atuação de nossos políticos: respeito e seriedade com o dinheiro público, assim como vem fazendo o presidente Bolsonaro e alguns políticos pelo Brasil.
Os tempos estão mudando exponencialmente com a independência das informações e da submissão escravocrata pelo Sistema de Poder. As TVs abertas e as redes sociais mostram claramente que a força democrática somente se sustenta com o inter-relacionamento das pessoas, o que gera inevitavelmente a expansão da consciência da população brasileira, em especial, e a mundial. E o político que não entender essa mudança, está fadado ao fracasso.
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