Na quinta-feira (2), foram realizadas três sessões na Câmara de Guarapari. Duas extraordinárias e uma ordinária. Na sessão das 13h30, foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já às 14h, os vetos do Executivo a projetos de Lei dos vereadores foram à pauta.
LDO
A LDO passou por unanimidade. A Lei define como deverá ser montado o orçamento de 2016, que também irá ser encaminhado a Casa, depois de pronto, para aprovação dos parlamentares.
Ela determina quais são as prioridades no repasse dos recursos, como deve ser organizado e estruturado o orçamento e outras coisas mais. Ela não específica, porém, valores e porcentagens de distribuição dos recursos.
Vetos
Já na segunda sessão extraordinária do dia, os vetos das quatro leis que estavam na pauta foram mantidos. Duas delas, porém, causaram discussão. A primeira de Oziel (Projeto de Lei 042/2015), que previa a obrigatoriedade da apresentação de Certidões Negativas de Débitos com a Fazenda Pública Municipal para grandes empresas que querem iniciar obras no município.
“Temos a informação de que existem empresas de grande porte que devem mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos e que foram autorizadas a construir novos empreendimentos. Isso é um absurdo. Enquanto isso, pequenas e médias empresas ficam presas nos processos burocráticos lentos do sistema da Prefeitura”, afirmou o vereador.
O outro projeto que causou divisão foi o de Sergio Ramos (Projeto de Lei 049/2015), que obrigava a Secretaria de Saúde a apresentar Certidão Negativa de Débitos à Câmara Municipal regularmente. “Eles fazem compras sem licitação e depois ficam pedindo liberação de crédito especial aqui na Casa. Temos que fiscalizar”, explicou o parlamentar.
Em ambos os projetos os vetos do Executivo foram mantidos por 8 à 7. Vale lembrar que, neste caso, o voto é secreto. Já os outros dois projetos, que eram de Jorge Figueiredo e previam mudança de nomes de ruas, foram vetados com maior diferença.
O primeiro (Projeto de Lei 054/2015) foi vetado com aval do vereador, pelo placar de 11 à 3, que afirmou ter cometido um erro na redação do projeto e que irá reescrevê-lo. No segundo (Projeto de Lei 055/2015) o resultado que manteve o veto foi de 9 à 5.
Sessão ordinária
Apenas requerimentos foram votados e um projeto do vereador Dito Xareu que institui o Programa Municipal de Equoterapia foi baixado às Comissões.
