O projeto vem com a chancela de “Rotativo Solidário”
Pensando na importância e necessidade de isentar idosos e pessoas com deficiência do pagamento da taxa de estacionamento rotativo no município de Guarapari – ainda que fora das vagas demarcadas como “especiais” –, o vereador Dito Xaréu apresentou o Projeto de Lei nº 093/2021, que foi acolhido pela Câmara de Guarapari, na sessão ordinária desta terça-feira (15/06) e que, após ser remetido à análise e recebimento de pareceres das comissões permanentes do Legislativo, deverá entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões da Casa.
“Estamos propondo a isenção de cobrança do estacionamento rotativo para pessoas com deficiência e idosos, por considerarmos as dificuldades enfrentadas por eles, no dia a dia, devido às suas necessidades especiais, no caso dos deficientes, e em função da substancial redução de renda que enfrentam, após começarem a receber seus benefícios previdenciários, no caso dos aposentados”, explicou Dito Xaréu.
E ele completou: “Entendemos que, quem tem necessidades especiais e quem já contribuiu com o Poder Público durante a vida inteira, merece receber um tratamento tributário diferenciado por parte do município. Por isso, queremos instituir este programa de desconto, denominado ‘ROTATIVO SOLIDÁRIO’, para beneficiar este grande contingente da nossa população, formado por idosos e pessoas com deficiência”, justificou o vereador.
Segundo ele, para que os beneficiários de sua Lei tenham direito à isenção do pagamento do estacionamento rotativo, eles deverão requerer, junto à Prefeitura Municipal, a “Credencial de Estacionamento Gratuito”, que deverá ser exposta no painel interno do veículo, de forma a permitir fácil visualização e identificação pelos fiscais do sistema e pela Polícia de Trânsito.
Confira este projeto e sua justificativa, em detalhes, acessando o seguinte link abaixo:
